Direito Civil

Direito Civil: Soluções para Questões do Cotidiano

O direito civil regula as relações entre pessoas, abrangendo contratos, bens, responsabilidade civil, e muitas outras áreas do dia a dia. Ele é essencial para resolver conflitos e garantir direitos nas relações privadas.

Serviços Oferecidos em Direito Civil

1. Consultoria e Assessoria Jurídica

   • Orientação sobre contratos, locações, dívidas e outras questões civis.

2. Ações de Pequenas Causas

   • Representação em demandas de baixo valor (geralmente até 40 salários mínimos) no Juizado Especial Cível, como:

     • Cobrança de dívidas.

     • Problemas com fornecedores ou prestadores de serviço.

     • Questões de direito do consumidor, como produtos com defeito ou serviços não prestados.

     • Disputas por contratos simples.

3. Elaboração e Revisão de Contratos

   • Contratos de locação, compra e venda, prestação de serviços, entre outros.

4. Responsabilidade Civil

   • Ações para reparação de danos materiais e morais causados por terceiros.

5. Regularização de Documentos

   • Retificação de registros públicos, como erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.

6. Direitos do Consumidor

   • Atuação em casos de propaganda enganosa, cláusulas abusivas ou problemas com produtos e serviços.

7. Questões Condominiais

   • Conflitos entre condôminos, cobrança de taxas ou cumprimento de regulamentos internos.

8. Reconhecimento de Dívidas e Acordos Extrajudiciais

   • Negociação e formalização de acordos para evitar litígios.

Esses serviços são fundamentais para resolver problemas cotidianos de forma rápida, econômica e eficiente, especialmente em pequenas causas, onde a simplicidade e agilidade são diferenciais.